O que é uma sociedade limitada?

Se você deseja iniciar seus negócios e pensa em fazer isso com um ou mais sócios, deve ter em mente quais aspectos constituem uma sociedade limitada. Tudo bem se você não souber o que é uma sociedade limitada ou como seus negócios serão fundamentados a partir dela, pois desenvolvemos este texto para você. Continue a leitura e saiba mais sobre modelo de regulamentação empresarial.

Afinal, o que é uma sociedade limitada?

Você já deve ter encontrado a sigla LTDA em diversos negócios e pode não saber ao que ela se refere, a sigla pode ser compreendida como “limitada” e diz respeito à Sociedade Limitada ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada. Esta pode ser formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam de forma limitada a empresa, em vista ao que é acordado no capital social da empresa.

Este tipo de sociedade é o mais comum no país, sendo seu nome sempre acompanhado por LTDA e compõem a Razão Social do negócio. Na Sociedade Limitada, qualquer investimento feito pelos sócios em bens ou imóveis pode ser feito de forma equivalente pelos sócios ou de forma parcial, o valor deste investimento varia de acordo com o percentual de cotas que o sócio possui da empresa.

Em caso de falência, rompimento ou afastamento de um dos sócios da empresa o capital fica protegido e ajuda o negócio a se manter ativo dentro do mercado.

O que caracteriza uma sociedade limitada?

Agora que você compreende melhor o que caracteriza uma sociedade limitada, vamos entender melhor sobre as regras que regulam seu funcionamento. Sendo elas:

Conselho Fiscal: A formação de um conselho fiscal é opcional, entretanto esta serve como uma das formas de gerenciamento das ações que ocorrem dentro da empresa, promovendo melhor integração na visão dos sócios;

Responsabilidade: Os sócios possuem responsabilidade limitada neste tipo de sociedade, dessa forma se o capital permitido pelo sócio (subscrito) não for quitado, caberá aos outros sócios responderem pela inadimplência;

Prejuízo: Em caso de prejuízo os sócios estão proibidos a retirar qualquer valor ou na distribuição dos lucros, visto que, a sociedade limitada vira garantir o bom funcionamento da organização;

Exclusão: Um sócio pode ser excluído de uma sociedade sob duas circunstâncias: caso não pague o valor acordado ou quando coloca em perigo a existência da empresa, por exemplo, caso quebre o contrato ou viole suas clausulas.

Remuneração, capital e lucros

É importante compreender como os sócios são remunerados dentro da empresa, dessa forma separamos alguns pontos que podem ajudá-lo a compreender melhor este processo:

  • A remuneração dos sócios, bem como suas responsabilidades para com a companhia dependem de seu numero de cotas e o percentual de investimento realizados para o capital social da empresa;
  • As cotas podem ser iguais ou não, o investimento pode ser feito mediante a dinheiro ou outras formas de ativos;
  • Desde que autorizadas via acordo estabelecido no capital social, os sócios devem repor os lucros e quantias retiradas do capital da empresa;
  • Ao final de cada exercício social devem-se ser elaboradas ao menos três demonstrações financeiras.

Como ocorre a regulamentação de uma sociedade limitada?

Desde 2011, ocorreu uma importante mudança na legislação que regula as sociedades limitadas, com a lei 12.441/2011. Nela, o Contrato Social não exige mais a necessidade de dois ou mais sócios para a abertura de uma sociedade de responsabilidade limitada, podendo esta ser aberta por um único empreendedor.  Esta forma garante melhor divisão dos direitos e deveres de pessoas físicas e jurídicas, para este modelo de negócio deve-se abrir a empresa na modalidade Eireli.

Vantagens de uma Sociedade Limitada

Se você está planejando a abertura de um negócio como sociedade limitada, deve querer saber suas vantagens, então separamos algumas delas para você:

  • Autonomia da empresa: Uma sociedade Limitada garante a autonomia da empresa, uma vez que sócios não pode utilizar os bens e contas da empresa para a solução de questões particulares;
  • Remuneração equivalente ao investimento: A remuneração de cada um dos sócios é equivalente ao investimento realizado por este, o que facilita a distribuição dos lucros;
  • Possibilidade de exclusão de sócios: Em caso de quebra de alguma das regras ou de parte do contrato por um dos sócios, este pode ser excluído da empresa.

Desvantagens de uma Sociedade Limitada

Mesmo com a existência de poucas desvantagens em uma Sociedade Limitada, é necessário estar atento a elas, sendo estas:

  • Não existência de capital mínimo: Não havendo existência de exigências de capital mínimo, deve haver o acordo entre os sócios, de forma a garantir que a empresa possua o suficiente para a manutenção de suas operações;
  • Sócio responde pelo capital total: Mesmo que cada sócio tenha limitada à sua contribuição no capital da empresa, cada socio responde pelo capital total de um negócio. Um exemplo, caso a empresa possua dois sócios, um tenha investido R$ 300 mil e o outro R$ 20 mil, ambos responderão pelo capital total de R$ 320 mil.
  • Não obrigatoriedade de conselho fiscal: Conforme abordamos anteriormente, não existe a obrigatoriedade da existência de um conselho fiscal, mesmo que este seja essencial para estabelecer um fator de concordância entre os sócios, a fim de evitar conflitos que gerem impactos sobre a empresa.

A regularização de uma sociedade limitada

Agora que você já sabe o que é uma sociedade limitada, fique ligado sua regularização depende de registro na Junta Comercial e a solicitação de inscrição deve ser realizada nos seguintes órgãos: Receita Federal (para emissão de CNPJ), Secretária da Fazenda (para inscrição no ICMS) e prefeitura, para concessão de alvará de funcionamento.

Outras autorizações serão necessárias de acordo com a modalidade do negócio, por exemplo, alvarás da vigilância sanitária.

Esperamos que esse material tenha o ajudado a compreender melhor sobre o que é uma Sociedade Limitada, ainda tem alguma dúvida referente ao tema? Conta pra gente nos comentários e continue acompanhando nosso blog. Até a próxima!

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